Proposta de Emenda à L.O.M nº 4 de 2026 | 3_Proposição aprovada em 1º turno | 19/05/2026 (Proposta de Emenda à L.O.M nº 4 de 2026)

Tramitação

Data Tramitação

19/05/2026

Unidade Local

CP - 0_Comissões Competentes ( Reunião Conjunta)

Unidade Destino

PLEN - PLENÁRIO

Data Encaminhamento

19/05/2026

Data Fim Prazo

19/05/2026

Status

3_Proposição aprovada em 1º turno

Turno

1ª Votação

Urgente ?

Não

Texto da Ação

Dispõe sobre as Sessões Ordinárias da Câmara Municipal e altera o § 2º do art. 23 da Lei Orgânica do Município de Álvares Machado.