Projeto de Lei Ordinária nº 5 de 2025 | 6_Proposição Promulgada e transformada em Lei | 23/04/2025 (Projeto de Lei Ordinária nº 5 de 2025)
Tramitação
Data Tramitação
23/04/2025
Unidade Local
Prefeitura Municipal ou Diversos - PM
Unidade Destino
Câmara Municipal - CM
Data Encaminhamento
24/04/2025
Data Fim Prazo
Status
6_Proposição Promulgada e transformada em Lei
Turno
Urgente ?
Não
Texto da Ação
Dispõe sobre a obrigatoriedade de identificação do cabeamento, alinhamento e retirada de fiação excedente no Município de Álvares Machado, e dá outras providências.