Parecer da Comissão - PARECER COSP 04/24 de 03/05/2024 por COMISSÃO DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS (Projeto de Lei do Executivo nº 8 de 2024)
Documento Acessório
Tipo
Parecer da Comissão
Nome
PARECER COSP 04/24
Data
03/05/2024
Autor
COMISSÃO DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS
Ementa
Dispõe sobre apreensão, guarda e penalidades impostas nos casos de animais de grande e médio porte soltos em vias e logradouros públicos no Município de Álvares Machado e dá outras providências.
Indexação
Texto Integral