Projeto de Lei do Executivo nº 8 de 2024
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei do Executivo
Ano
2024
Número
8
Data de Apresentação
23/04/2024
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Assinaturas Eletrônicas
- Adriano Gimenez Stuani (Assinado em: 23 de Abril de 2024 às 09:13 - ICP-Brasil)
- Roger Fernandes Gasques (Assinado em: 23 de Abril de 2024 às 09:30 - ICP-Brasil - Certificado PF A3)
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Dispõe sobre apreensão, guarda e penalidades impostas nos casos de animais de grande e médio porte soltos em vias e logradouros públicos no Município de Álvares Machado e dá outras providências.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada
Documentos Administrativos Públicos Vinculados a Matéria
Data Anexação: 22 de Maio de 2024
Documento: OF CM Nº 080/2024-EXPCM16ªSO - Ofício CM
Requerimento de Providência resultante da 16ª Sessão Ordinária do Legislativo Machadense, realizada na data de 21 de maio de 2024
Documento: OF CM Nº 080/2024-EXPCM16ªSO - Ofício CM
Requerimento de Providência resultante da 16ª Sessão Ordinária do Legislativo Machadense, realizada na data de 21 de maio de 2024