Parecer da Comissão - PARECER E RELATÓRIO 07/26. COSPMA E CESASE 12/25 de 14/04/2026 por COMISSÃO CONJUNTARegulamenta a avaliação de desempenho dos servidores públicos municipais do Poder Legislativo em estágio probatório, de acordo com Lei Complementar nº 43/2022 e dá outras providências (Projeto de Resolução nº 3 de 2026)
Documento Acessório
Tipo
Parecer da Comissão
Nome
PARECER E RELATÓRIO 07/26. COSPMA E CESASE 12/25
Data
14/04/2026
Autor
COMISSÃO CONJUNTARegulamenta a avaliação de desempenho dos servidores públicos municipais do Poder Legislativo em estágio probatório, de acordo com Lei Complementar nº 43/2022 e dá outras providências
Ementa
Regulamenta a avaliação de desempenho dos servidores públicos municipais do Poder Legislativo em estágio probatório, de acordo com Lei Complementar nº 43/2022 e dá outras providências.
Indexação
Texto Integral