Parecer da Comissão - PARECER E RELATÓRIO 52/25 de 04/11/2025 por CJR/CESAS/CTMA/COSP/CFO (Projeto de Lei Complementar Executivo nº 1 de 2025)
Documento Acessório
Tipo
Parecer da Comissão
Nome
PARECER E RELATÓRIO 52/25
Data
04/11/2025
Autor
CJR/CESAS/CTMA/COSP/CFO
Ementa
Dispõe sobre: Altera dispositivos da Lei Complementar n° 49 de 26 de outubro de 2022 e dá outras providências.
Indexação
Texto Integral