Parecer da Comissão - PARECER E RELATÓRIO CFOFC 19/25 de 02/09/2025 por COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO , FISCALIZAÇÃO E CONTROLE (Projeto de Lei do Executivo nº 18 de 2025)
Documento Acessório
Tipo
Parecer da Comissão
Nome
PARECER E RELATÓRIO CFOFC 19/25
Data
02/09/2025
Autor
COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO , FISCALIZAÇÃO E CONTROLE
Ementa
Altera alíquota da Lista de Serviços da Lei Complementar nº 1, de 26 de dezembro de 2.007.
Indexação
Texto Integral