RESPOSTA (informações) - PM 15/2025 de 14/08/2025 por Tributação PM (Projeto de Lei do Executivo nº 18 de 2025)

Documento Acessório

Tipo

RESPOSTA (informações)

Nome

PM 15/2025

Data

14/08/2025

Autor

Tributação PM

Ementa

Segue ofício nº 15/2025, do Departamento de Tributação, em atenção a solicitação, referente à análise preliminar do Projeto de Lei Ordinária n.º 18/2025, em resposta ao Despacho 3- 108/2025 da procuradoria.

At.te

Tânia Negri

Indexação