Parecer da Comissão - CJR 008/23 de 08/05/2023 por COMISSÃO JUSTIÇA E REDAÇÃO (Projeto de Lei do Executivo nº 2 de 2023)
Documento Acessório
Tipo
Parecer da Comissão
Nome
CJR 008/23
Data
08/05/2023
Autor
COMISSÃO JUSTIÇA E REDAÇÃO
Ementa
Mensagem de Devolução do Projeto de Lei do Executivo nº 02/2023. Adequação do tipo.
Indexação