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Sistema de Apoio ao Processo Legislativo

Requerimento nº 39 de 2023

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Etiqueta

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

Requerimento

Ano

2023

Número

39

Data de Apresentação

28/02/2023

Número do Protocolo

 

Tipo de Apresentação

Escrita

Texto Original

requerimento_39-23001.pdf

Numeração

    Outras Informações

    Apelido

     

    Dias Prazo

    15

    Matéria Polêmica?

    Não

    Objeto

     

    Regime Tramitação

    Ordinária

    Em Tramitação?

    Sim

    Data Fim Prazo

    23/03/2023

    Data de Publicação

    01/03/2023

    É Complementar?

    Não

    Origem Externa

    Tipo

     

    Número

     

    Ano

     

    Local de Origem

     

    Data

     

    Dados Textuais

    Ementa

    Ao Ministério da Saúde informações sobre aplicação de recursos para os agentes comunitários

    Indexação

    Observação

    39 Joel
    Data Votação: 28 de Fevereiro de 2023

    Documentos Administrativos Públicos Vinculados a Matéria

    Data Anexação: 1 de Março de 2023
    Documento: OF CM Nº 023/2023 - Ofício CM
    Encaminha cópia do Req. 39/2023.
    OpenAPI