Requerimento nº 20 de 2023

FORNECIMENTO DE FRALDAS GERIÁTRICAS DESCARTÁVEIS AO CIDADÃO IDOSO E/OU ACOMETIDO DE PROBLEMAS DE SAÚDE.

A Constituição Federal prevê nos Art. 5º, 6º, Art. 23, II da CF e Art. 196 a 200 que a saúde é um direito de todos e um dever do Estado.

Requeiro a mesa que solicite junto ao Setor responsavel as seguintes informações:
1) Quantas pessoas acometidas de algum problema de saude ou acamadas estão cadastrada para receber Fraldas geriatricas.
2) Como é feito a triagem para saber da necessidade que cada uma delas possuem, e se o que estao recebendo estao sendo suficiente para suprir suas necessidades basicas.
3) E como é feito a distribuição das mesmas: em termos de quantidade de pacotes por pessoa mensalmente

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Maria Estela Fernandes Martin