Matérias da Ordem do Dia (14ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 2
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 1 |
Projeto de Lei Ordinária nº 11 de 2018
Processo: -
Autor: Festo
Protocolo: -
Turno: Primeiro
Texto original
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Proíbe a queima, soltura e manuseio de fogos de artifício e artefatos pirotécnicos - - |
Rejeitado |
| 2 |
Projeto de Lei Executivo (descrição descontinuada nº 18 de 2018
Processo: -
Autor: Chiquinho
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
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Denomina praça do CH Antonio Prado - - |
Aprovado |