Requerimento nº 83 de 2026

Solicita ao Deputado Estadual Ricardo Madalena gestões junto ao Governo do Estado, ARTESP e concessionária responsável para viabilizar a duplicação da variante da Rodovia Raposo Tavares (SP-270), no km 576, principal acesso ao Município de Álvares Machado, bem como a realização de estudos técnicos de fluxo de veículos e acidentalidade.

REQUERIMENTO Nº 083/2026

Ementa: Solicita ao Deputado Estadual Ricardo Madalena gestões junto ao Governo do Estado, ARTESP e concessionária responsável para viabilizar a duplicação da variante da Rodovia Raposo Tavares (SP-270), no km 576, principal acesso ao Município de Álvares Machado, bem como a realização de estudos técnicos de fluxo de veículos e acidentalidade.

Senhor Presidente,

Requeiro à Mesa, ouvido o Plenário e na forma regimental, seja encaminhado ofício ao Excelentíssimo Senhor Deputado Estadual Ricardo Madalena, Presidente da Comissão de Transportes e Comunicações da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, solicitando-lhe gestões em favor da duplicação da variante da Rodovia Raposo Tavares (SP-270), no km 576, principal via de acesso à cidade de Álvares Machado.

A referida variante, que liga o trevo da rodovia ao perímetro urbano, é via de mão única e desprovida de acostamentos, suportando intenso fluxo de veículos nos horários de pico — pela manhã, no horário de almoço e ao fim da tarde —, agravado pela circulação de veículos pesados destinados ao abastecimento e à entrega de mercadorias e pelo acesso a empreendimentos lindeiros, como a empresa Matsuda.

Tais condições têm provocado filas, ultrapassagens perigosas e acidentes, com evidente risco à incolumidade dos usuários, quadro tornado ainda mais sensível pelo crescimento populacional do Município, que, segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), registrou acréscimo superior a 2.200 habitantes no censo mais recente.

Registre-se que esta Casa já se manifestou sobre o tema por meio dos Requerimentos nº 234/2023 e nº 156/2024, tendo a concessionária Auto Raposo Tavares (CART) declarado não lhe competir a execução da obra, ao passo que, desde o convênio firmado com o Estado de São Paulo em 17 de março de 2009, subsiste controvérsia quanto à responsabilidade pela duplicação.

Mostra-se oportuna, portanto, a intervenção de Sua Excelência, no âmbito de suas atribuições e da Comissão que preside, para articular, junto ao Governo do Estado de São Paulo, à Agência de Transporte do Estado de São Paulo (ARTESP) e à concessionária responsável, a inclusão da melhoria nos planos de investimento da concessão e a realização de estudo técnico de fluxo de veículos e de acidentalidade no local.

Cumpre esclarecer que a presente proposição não dispõe sobre a rodovia estadual nem cria despesa ao Município, limitando-se a solicitar a intermediação de autoridade estadual com atribuição específica na matéria, no exercício das funções de representação e fiscalização inerentes ao mandato e em defesa do interesse local (Constituição Federal, art. 30, I), na forma do Regimento Interno desta Casa [RI-CMAM, art. 208 e art. 212].

Ante o exposto, requeiro aos nobres pares a aprovação do presente requerimento, para o devido encaminhamento do respectivo ofício ao Excelentíssimo Senhor Deputado Estadual Ricardo Madalena.

Álvares Machado, 17 de junho de 2026.


JOÃO SANCHEZ
Vereador