{"id":11501,"__str__":"Requerimento n\u00ba 83 de 2026","link_detail_backend":"/materia/11501","metadata":{},"numero":83,"ano":2026,"numero_protocolo":null,"data_apresentacao":"2026-06-17","tipo_apresentacao":"E","data_publicacao":"2026-06-18","numero_origem_externa":"","ano_origem_externa":null,"data_origem_externa":null,"apelido":"","dias_prazo":null,"data_fim_prazo":null,"em_tramitacao":true,"polemica":false,"objeto":"","complementar":false,"ementa":"Solicita ao Deputado Estadual Ricardo Madalena gest\u00f5es junto ao Governo do Estado, ARTESP e concession\u00e1ria respons\u00e1vel para viabilizar a duplica\u00e7\u00e3o da variante da Rodovia Raposo Tavares (SP-270), no km 576, principal acesso ao Munic\u00edpio de \u00c1lvares Machado, bem como a realiza\u00e7\u00e3o de estudos t\u00e9cnicos de fluxo de ve\u00edculos e acidentalidade.","indexacao":"","observacao":"REQUERIMENTO N\u00ba 083/2026\r\n\r\nEmenta: Solicita ao Deputado Estadual Ricardo Madalena gest\u00f5es junto ao Governo do Estado, ARTESP e concession\u00e1ria respons\u00e1vel para viabilizar a duplica\u00e7\u00e3o da variante da Rodovia Raposo Tavares (SP-270), no km 576, principal acesso ao Munic\u00edpio de \u00c1lvares Machado, bem como a realiza\u00e7\u00e3o de estudos t\u00e9cnicos de fluxo de ve\u00edculos e acidentalidade.\r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nRequeiro \u00e0 Mesa, ouvido o Plen\u00e1rio e na forma regimental, seja encaminhado of\u00edcio ao Excelent\u00edssimo Senhor Deputado Estadual Ricardo Madalena, Presidente da Comiss\u00e3o de Transportes e Comunica\u00e7\u00f5es da Assembleia Legislativa do Estado de S\u00e3o Paulo, solicitando-lhe gest\u00f5es em favor da duplica\u00e7\u00e3o da variante da Rodovia Raposo Tavares (SP-270), no km 576, principal via de acesso \u00e0 cidade de \u00c1lvares Machado.\r\n\r\nA referida variante, que liga o trevo da rodovia ao per\u00edmetro urbano, \u00e9 via de m\u00e3o \u00fanica e desprovida de acostamentos, suportando intenso fluxo de ve\u00edculos nos hor\u00e1rios de pico \u2014 pela manh\u00e3, no hor\u00e1rio de almo\u00e7o e ao fim da tarde \u2014, agravado pela circula\u00e7\u00e3o de ve\u00edculos pesados destinados ao abastecimento e \u00e0 entrega de mercadorias e pelo acesso a empreendimentos lindeiros, como a empresa Matsuda.\r\n\r\nTais condi\u00e7\u00f5es t\u00eam provocado filas, ultrapassagens perigosas e acidentes, com evidente risco \u00e0 incolumidade dos usu\u00e1rios, quadro tornado ainda mais sens\u00edvel pelo crescimento populacional do Munic\u00edpio, que, segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estat\u00edstica (IBGE), registrou acr\u00e9scimo superior a 2.200 habitantes no censo mais recente.\r\n\r\nRegistre-se que esta Casa j\u00e1 se manifestou sobre o tema por meio dos Requerimentos n\u00ba 234/2023 e n\u00ba 156/2024, tendo a concession\u00e1ria Auto Raposo Tavares (CART) declarado n\u00e3o lhe competir a execu\u00e7\u00e3o da obra, ao passo que, desde o conv\u00eanio firmado com o Estado de S\u00e3o Paulo em 17 de mar\u00e7o de 2009, subsiste controv\u00e9rsia quanto \u00e0 responsabilidade pela duplica\u00e7\u00e3o.\r\n\r\nMostra-se oportuna, portanto, a interven\u00e7\u00e3o de Sua Excel\u00eancia, no \u00e2mbito de suas atribui\u00e7\u00f5es e da Comiss\u00e3o que preside, para articular, junto ao Governo do Estado de S\u00e3o Paulo, \u00e0 Ag\u00eancia de Transporte do Estado de S\u00e3o Paulo (ARTESP) e \u00e0 concession\u00e1ria respons\u00e1vel, a inclus\u00e3o da melhoria nos planos de investimento da concess\u00e3o e a realiza\u00e7\u00e3o de estudo t\u00e9cnico de fluxo de ve\u00edculos e de acidentalidade no local.\r\n\r\nCumpre esclarecer que a presente proposi\u00e7\u00e3o n\u00e3o disp\u00f5e sobre a rodovia estadual nem cria despesa ao Munic\u00edpio, limitando-se a solicitar a intermedia\u00e7\u00e3o de autoridade estadual com atribui\u00e7\u00e3o espec\u00edfica na mat\u00e9ria, no exerc\u00edcio das fun\u00e7\u00f5es de representa\u00e7\u00e3o e fiscaliza\u00e7\u00e3o inerentes ao mandato e em defesa do interesse local (Constitui\u00e7\u00e3o Federal, art. 30, I), na forma do Regimento Interno desta Casa [RI-CMAM, art. 208 e art. 212].\r\n\r\nAnte o exposto, requeiro aos nobres pares a aprova\u00e7\u00e3o do presente requerimento, para o devido encaminhamento do respectivo of\u00edcio ao Excelent\u00edssimo Senhor Deputado Estadual Ricardo Madalena.\r\n\r\n\u00c1lvares Machado, 17 de junho de 2026.\r\n\r\n\r\nJO\u00c3O SANCHEZ\r\nVereador","resultado":"","texto_original":null,"data_ultima_atualizacao":"2026-06-18T10:14:44.963107-03:00","ip":"143.208.127.227","ultima_edicao":"2026-06-18T10:13:45.034056-03:00","tipo":3,"regime_tramitacao":1,"tipo_origem_externa":null,"local_origem_externa":null,"user":63,"anexadas":[],"autores":[35]}