Requerimento nº 77 de 2026

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

Requerimento

Ano

2026

Número

77

Data de Apresentação

02/06/2026

Número do Protocolo

 

Tipo de Apresentação

Escrita

Texto Original

Numeração

    Outras Informações

    Apelido

    REQUERIMENTO

    Dias Prazo

    15

    Matéria Polêmica?

    Não

    Objeto

    MATÉRIA LEGISLATIVA

    Regime Tramitação

    Ordinária

    Em Tramitação?

    Sim

    Data Fim Prazo

    09/06/2026

    Data de Publicação

    03/06/2026

    É Complementar?

    Não

    Origem Externa

    Tipo

    Requerimento

    Número

    77

    Ano

    2026

    Local de Origem

    Protocolo

    Data

    03/06/2026

    Dados Textuais

    Ementa

    Ao Senhor Prefeito. Com reiteração, solicita intensificação da fiscalização e controle do uso irregular de bicicletas motorizadas no município, diante de condutas perigosas praticadas por adolescentes e dos riscos à segurança no entorno das unidades escolares.

    Indexação

    Observação

    REQUERIMENTO Nº 077/2026

    Ementa: Ao Senhor Prefeito. Com reiteração, solicita intensificação da fiscalização e controle do uso irregular de bicicletas motorizadas no município, diante de condutas perigosas praticadas por adolescentes e dos riscos à segurança no entorno das unidades escolares.

    O Vereador que este subscreve, no uso de suas atribuições legais e regimentais, vem, respeitosamente, requerer à Mesa, ouvido o Douto Plenário, que seja encaminhado expediente ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, reiterando requerimento anteriormente apresentado e solicitando a intensificação da fiscalização e do controle do uso irregular de bicicletas motorizadas no município, especialmente no entorno das unidades escolares, diante dos riscos à segurança de pedestres, estudantes, pais e demais usuários das vias públicas.

    Justificativa:

    O presente requerimento decorre de reiteradas reclamações da população acerca da circulação de bicicletas motorizadas conduzidas de forma imprudente por adolescentes em diversas vias do município.
    Segundo relatos, tais veículos trafegam frequentemente em alta velocidade, colocando em risco a segurança de motoristas, ciclistas e pedestres, situação que se torna ainda mais preocupante nos horários de entrada e saída das escolas e creches, quando há intenso fluxo de pais e alunos.
    Conforme registro fotográfico anexo, foi constatado adolescente realizando manobra perigosa, empinando bicicleta motorizada em via de acesso a unidade escolar, em meio à circulação de pais e estudantes.
    Diante da gravidade da situação e visando prevenir acidentes, solicita-se ao Poder Executivo a adoção das providências cabíveis para intensificar a fiscalização e coibir práticas que coloquem em risco a segurança da população.



    JOEL NUNES
    Vereador
    Data Votação: 8 de Junho de 2026

    Documentos Administrativos Públicos Vinculados a Matéria

    Data Anexação: 9 de Junho de 2026
    Documento: OF CM Nº 052/2026 - Ofício CM
    Encaminha matéria legislativa resultante da 19ª sessão ordinária de 2026.