Requerimento nº 57 de 2026

Ao Senhor Prefeito. Solicita informações detalhadas sobre os gastos realizados na área da educação, incluindo uniformes, bolsas, materiais e demais despesas, referentes aos exercícios de 2025 e 2026, acompanhadas das respectivas notas fiscais e dos procedimentos de contratação adotados.

REQUERIMENTO Nº 057/2026

Ementa: Ao Senhor Prefeito. Solicita informações detalhadas sobre os gastos realizados na área da educação, incluindo uniformes, bolsas, materiais e demais despesas, referentes aos exercícios de 2025 e 2026, acompanhadas das respectivas notas fiscais e dos procedimentos de contratação adotados.

Senhor Presidente,

O Vereador que este subscreve, no uso de suas atribuições legais e regimentais, vem, respeitosamente, requerer à Mesa, ouvido o Plenário, que seja encaminhado expediente ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, solicitando o envio de informações detalhadas acerca dos gastos realizados no âmbito da educação municipal, referentes aos exercícios de 2025 e 2026.
Requer-se a apresentação de relatório completo contendo as despesas efetuadas com aquisição de uniformes escolares, concessão de bolsas, compra de materiais escolares e demais itens e serviços relacionados à área da educação, devidamente acompanhadas das respectivas Notas Fiscais.
Solicita-se, ainda, a indicação dos processos de contratação utilizados para cada despesa, especificando se foram precedidos de regular procedimento licitatório, com a identificação das modalidades adotadas, ou, se for o caso, justificativas legais para eventuais contratações diretas.

Justificativa:

O presente requerimento tem por finalidade assegurar a transparência na aplicação dos recursos públicos destinados à educação, bem como permitir o adequado exercício da função fiscalizatória do Poder Legislativo.
Diante da relevância dos investimentos na área educacional e do impacto direto na qualidade dos serviços prestados à população, faz-se necessária a análise detalhada dos gastos realizados, garantindo a correta destinação dos recursos públicos e o cumprimento dos princípios da legalidade, eficiência e publicidade.

Sala das Sessões, 29 de abril de 2026.


MICHAEL RODRIGUES
Vereador