Requerimento nº 57 de 2026
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2026
Número
57
Data de Apresentação
29/04/2026
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
30/04/2026
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Ao Senhor Prefeito. Solicita informações detalhadas sobre os gastos realizados na área da educação, incluindo uniformes, bolsas, materiais e demais despesas, referentes aos exercícios de 2025 e 2026, acompanhadas das respectivas notas fiscais e dos procedimentos de contratação adotados.
Indexação
Observação
REQUERIMENTO Nº 057/2026
Ementa: Ao Senhor Prefeito. Solicita informações detalhadas sobre os gastos realizados na área da educação, incluindo uniformes, bolsas, materiais e demais despesas, referentes aos exercícios de 2025 e 2026, acompanhadas das respectivas notas fiscais e dos procedimentos de contratação adotados.
Senhor Presidente,
O Vereador que este subscreve, no uso de suas atribuições legais e regimentais, vem, respeitosamente, requerer à Mesa, ouvido o Plenário, que seja encaminhado expediente ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, solicitando o envio de informações detalhadas acerca dos gastos realizados no âmbito da educação municipal, referentes aos exercícios de 2025 e 2026.
Requer-se a apresentação de relatório completo contendo as despesas efetuadas com aquisição de uniformes escolares, concessão de bolsas, compra de materiais escolares e demais itens e serviços relacionados à área da educação, devidamente acompanhadas das respectivas Notas Fiscais.
Solicita-se, ainda, a indicação dos processos de contratação utilizados para cada despesa, especificando se foram precedidos de regular procedimento licitatório, com a identificação das modalidades adotadas, ou, se for o caso, justificativas legais para eventuais contratações diretas.
Justificativa:
O presente requerimento tem por finalidade assegurar a transparência na aplicação dos recursos públicos destinados à educação, bem como permitir o adequado exercício da função fiscalizatória do Poder Legislativo.
Diante da relevância dos investimentos na área educacional e do impacto direto na qualidade dos serviços prestados à população, faz-se necessária a análise detalhada dos gastos realizados, garantindo a correta destinação dos recursos públicos e o cumprimento dos princípios da legalidade, eficiência e publicidade.
Sala das Sessões, 29 de abril de 2026.
MICHAEL RODRIGUES
Vereador
Ementa: Ao Senhor Prefeito. Solicita informações detalhadas sobre os gastos realizados na área da educação, incluindo uniformes, bolsas, materiais e demais despesas, referentes aos exercícios de 2025 e 2026, acompanhadas das respectivas notas fiscais e dos procedimentos de contratação adotados.
Senhor Presidente,
O Vereador que este subscreve, no uso de suas atribuições legais e regimentais, vem, respeitosamente, requerer à Mesa, ouvido o Plenário, que seja encaminhado expediente ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, solicitando o envio de informações detalhadas acerca dos gastos realizados no âmbito da educação municipal, referentes aos exercícios de 2025 e 2026.
Requer-se a apresentação de relatório completo contendo as despesas efetuadas com aquisição de uniformes escolares, concessão de bolsas, compra de materiais escolares e demais itens e serviços relacionados à área da educação, devidamente acompanhadas das respectivas Notas Fiscais.
Solicita-se, ainda, a indicação dos processos de contratação utilizados para cada despesa, especificando se foram precedidos de regular procedimento licitatório, com a identificação das modalidades adotadas, ou, se for o caso, justificativas legais para eventuais contratações diretas.
Justificativa:
O presente requerimento tem por finalidade assegurar a transparência na aplicação dos recursos públicos destinados à educação, bem como permitir o adequado exercício da função fiscalizatória do Poder Legislativo.
Diante da relevância dos investimentos na área educacional e do impacto direto na qualidade dos serviços prestados à população, faz-se necessária a análise detalhada dos gastos realizados, garantindo a correta destinação dos recursos públicos e o cumprimento dos princípios da legalidade, eficiência e publicidade.
Sala das Sessões, 29 de abril de 2026.
MICHAEL RODRIGUES
Vereador