Parecer Conjunto das Comissões Permanentes nº 9 de 2026
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Parecer Conjunto das Comissões Permanentes
Ano
2026
Número
9
Data de Apresentação
22/04/2026
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Matéria Anexada
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Leitura sem deliberação
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Parecer das Comissões Permanentes ao PLOE 006/2026.
Indexação
Observação
PARECER CONJUNTO DAS COMISSÕES PERMANENTES Nº 009/2026
I – ASSUNTO
Trata-se de análise conjunta, pelas Comissões Permanentes competentes, do Projeto de Lei nº 06/2026, de iniciativa do Poder Executivo, que dispõe sobre a alteração da composição do Conselho Municipal do Idoso.
II – RELATÓRIO – ANÁLISE DOS RELATORES
A proposição visa atualizar a composição do Conselho Municipal do Idoso, adequando-a à realidade administrativa e social do Município, inclusive com a substituição de entidade inativa por representantes dos usuários da política de assistência social, fortalecendo o controle social e a participação democrática.
A matéria insere-se na competência legislativa municipal para dispor sobre assuntos de interesse local, conforme a Lei Orgânica Municipal, não havendo vícios de iniciativa ou ilegalidade.
Consta dos autos o Ofício nº 03/2026, subscrito pela Presidente do Conselho Municipal do Idoso, solicitando a substituição da representação, o que demonstra a pertinência e a necessidade da alteração proposta.
Registra-se, ainda, que as Comissões dispensaram a emissão de parecer jurídico, nos termos regimentais.
Diante disso, os Relatores manifestam-se favoravelmente à deliberação da proposição em Plenário.
Câmara Municipal de Álvares Machado, 22 de abril de 2026.
Vereador(a) Assinatura Função(ões) na(s) Comissão(ões)
Carlos Alexandre Arques Sanches (União) ______________________________ Relator – CJRLP
Michael Rodrigues (Republicanos)) ______________________________ Relator – CFOFC
Lucinéia Maria Alves Paduan (PSDB) ______________________________ Relatora – CESASE
João Norberto Catucci (PSD) ______________________________ Relator – COSPMAT
III – PARECER CONJUNTO DAS COMISSÕES
As Comissões Permanentes, reunidas conjuntamente, acolhem o voto dos Relatores e, considerando a regularidade formal e material da matéria, manifestam-se FAVORAVELMENTE à sua deliberação em Plenário.
Sala das Comissões, 22 de abril de 2026.
Vereador(a) Assinatura Função(ões) na(s) Comissão(ões)
Néia Coronel Goulart ______________________________ Presidente – CJRLP / Relatora – CESASE
Dudu Sanches ______________________________ Relator – CJRLP / Presidente – CFOFC
João Sanchez ______________________________ Membro – CJRLP
Michael Rodrigues ______________________________ Relator – CFOFC / Presidente – COSPMAT
José Carlos Cabrera Parra ______________________________ Membro – CFOFC
Regina Márcia Silva ______________________________ Presidente – CESASE
João Norberto Catucci _______________________________ Relator – COSPMAT
Marcos Roberto da Silva Soares ______________________________ Membro – CESASE / Membro – COSPMAT
I – ASSUNTO
Trata-se de análise conjunta, pelas Comissões Permanentes competentes, do Projeto de Lei nº 06/2026, de iniciativa do Poder Executivo, que dispõe sobre a alteração da composição do Conselho Municipal do Idoso.
II – RELATÓRIO – ANÁLISE DOS RELATORES
A proposição visa atualizar a composição do Conselho Municipal do Idoso, adequando-a à realidade administrativa e social do Município, inclusive com a substituição de entidade inativa por representantes dos usuários da política de assistência social, fortalecendo o controle social e a participação democrática.
A matéria insere-se na competência legislativa municipal para dispor sobre assuntos de interesse local, conforme a Lei Orgânica Municipal, não havendo vícios de iniciativa ou ilegalidade.
Consta dos autos o Ofício nº 03/2026, subscrito pela Presidente do Conselho Municipal do Idoso, solicitando a substituição da representação, o que demonstra a pertinência e a necessidade da alteração proposta.
Registra-se, ainda, que as Comissões dispensaram a emissão de parecer jurídico, nos termos regimentais.
Diante disso, os Relatores manifestam-se favoravelmente à deliberação da proposição em Plenário.
Câmara Municipal de Álvares Machado, 22 de abril de 2026.
Vereador(a) Assinatura Função(ões) na(s) Comissão(ões)
Carlos Alexandre Arques Sanches (União) ______________________________ Relator – CJRLP
Michael Rodrigues (Republicanos)) ______________________________ Relator – CFOFC
Lucinéia Maria Alves Paduan (PSDB) ______________________________ Relatora – CESASE
João Norberto Catucci (PSD) ______________________________ Relator – COSPMAT
III – PARECER CONJUNTO DAS COMISSÕES
As Comissões Permanentes, reunidas conjuntamente, acolhem o voto dos Relatores e, considerando a regularidade formal e material da matéria, manifestam-se FAVORAVELMENTE à sua deliberação em Plenário.
Sala das Comissões, 22 de abril de 2026.
Vereador(a) Assinatura Função(ões) na(s) Comissão(ões)
Néia Coronel Goulart ______________________________ Presidente – CJRLP / Relatora – CESASE
Dudu Sanches ______________________________ Relator – CJRLP / Presidente – CFOFC
João Sanchez ______________________________ Membro – CJRLP
Michael Rodrigues ______________________________ Relator – CFOFC / Presidente – COSPMAT
José Carlos Cabrera Parra ______________________________ Membro – CFOFC
Regina Márcia Silva ______________________________ Presidente – CESASE
João Norberto Catucci _______________________________ Relator – COSPMAT
Marcos Roberto da Silva Soares ______________________________ Membro – CESASE / Membro – COSPMAT