Requerimento nº 50 de 2026

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

Requerimento

Ano

2026

Número

50

Data de Apresentação

14/04/2026

Número do Protocolo

 

Tipo de Apresentação

Escrita

Texto Original

Numeração

    Outras Informações

    Apelido

    REQ

    Dias Prazo

    15

    Matéria Polêmica?

    Não

    Objeto

    REQUERIMENTO

    Regime Tramitação

    Ordinária

    Em Tramitação?

    Sim

    Data Fim Prazo

    28/04/2026

    Data de Publicação

    17/04/2026

    É Complementar?

    Não

    Origem Externa

    Tipo

    Requerimento

    Número

    50

    Ano

    2026

    Local de Origem

    Protocolo

    Data

    14/04/2026

    Dados Textuais

    Ementa

    Ao Senhor Prefeito. Solicita informações detalhadas sobre gastos com o esporte, incluindo fornecedores, prestadores de serviços e respectivas notas fiscais dos anos de 2025 e 2026.

    Indexação

    Observação

    REQUERIMENTO Nº 050/2026

    Ementa: Ao Senhor Prefeito. Solicita informações detalhadas sobre gastos com o esporte, incluindo fornecedores, prestadores de serviços e respectivas notas fiscais dos anos de 2025 e 2026.

    Senhor Presidente,

    Nos termos do Regimento Interno desta Casa e após ouvir o Plenário, REQUEIRO que seja oficiado ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal para que, por meio do setor competente, preste informações detalhadas acerca dos gastos realizados com o esporte no município, referentes aos anos de 2025 e 2026, incluindo:

    • Relação dos fornecedores de materiais esportivos;
    • Relação dos prestadores de serviços vinculados à área esportiva;
    • Cópias das respectivas notas fiscais e/ou documentos comprobatórios das despesas realizadas;
    • Valores empenhados, liquidados e pagos, discriminados por fornecedor e tipo de despesa;
    • Despesas com viagens.

    Justificativa:

    A solicitação tem por objetivo garantir a transparência na aplicação dos recursos públicos destinados ao esporte, permitindo o acompanhamento e a fiscalização por parte do Poder Legislativo e da população.

    O acesso a essas informações possibilita avaliar a correta destinação dos recursos, bem como a eficiência dos investimentos realizados na área esportiva do município.

    Sala das Sessões, 14 de abril de 2026.


    MICHAEL RODRIGUES
    Vereador
    Data Votação: 28 de Abril de 2026

    Documentos Administrativos Públicos Vinculados a Matéria

    Data Anexação: 28 de Abril de 2026
    Documento: OF CM Nº 032/2026 - Ofício CM
    Encaminha matéria legislativa resultante da 13ª sessão ordinária de 2026