Requerimento nº 31 de 2026

Ao Senhor Prefeito. Solicita informações sobre notificação de proprietário para limpeza, roçagem do terreno e construção de calçada em área no final da Rua Tupinambás.

REQUERIMENTO Nº 031/2026

Ementa: Ao Senhor Prefeito. Solicita informações sobre notificação de proprietário para limpeza, roçagem do terreno e construção de calçada em área no final da Rua Tupinambás.

Senhor Presidente,

Nos termos do Regimento Interno desta Casa e após ouvir o Plenário, REQUEIRO que seja oficiado ao Excelentíssimo Senhor Prefeito, para que, por meio do setor competente, proceda à notificação do proprietário da área localizada ao final da Rua Tupinambás para realização de limpeza, roçagem do terreno e construção de calçada, adotando as medidas cabíveis em caso de descumprimento, conforme previsto no artigo 5º da Lei nº 1.648, de 30 de agosto de 1989.

Seguem fotos do local:

JUSTIFICATIVA:

Moradores e vizinhança reclamam do mato alto, falta de roçagem, aparecimento de muitas cobras, aranhas e escorpiões, gerando riscos à população, e, falta de calçada no local.
Conforme o que dispõe o artigo 5º da Lei nº 1.648, de 30 de agosto de 1989: “Os proprietários ou possuidores de imóveis, edificados ou não, situados na zona urbana do município, em vias e logradouros públicos dotados de asfalto, guias e sarjetas, são obrigados a construir, além dos muros de fecho, também os respectivos passeios e mantê-los em perfeito estado de conservação”.

Sala das Sessões, 25 de março de 2026.


JOÃO SANCHEZ
Vereador