Requerimento nº 16 de 2026

Ao Senhor Prefeito. Solicita informações a respeito do denominado Incentivo Financeiro Adicional destinado ao Programa de Agentes Comunitários de Saúde e aos Agentes de Combate às Endemias.

REQUERIMENTO Nº 016/2026

Ementa: Ao Senhor Prefeito. Solicita informações a respeito do denominado Incentivo Financeiro Adicional destinado ao Programa de Agentes Comunitários de Saúde e aos Agentes de Combate às Endemias.

Senhor Presidente,
Senhores Vereadores,

Requeiro à Mesa, na forma regimental, após deliberação do Douto Plenário, que seja encaminhado ofício ao Excelentíssimo Senhor Prefeito de Álvares Machado, para que preste as seguintes informações a respeito do denominado Incentivo Financeiro Adicional destinado ao Programa de Agentes Comunitários de Saúde e aos Agentes de Combate às Endemias.

Este Vereador foi procurado por servidores ocupantes do cargo de Agente de Combate às Endemias, os quais manifestaram questionamentos acerca do repasse do Incentivo Financeiro Adicional, verba esta que, em exercícios anteriores, foi destinada aos servidores em efetivo exercício.

É de conhecimento que o Incentivo Financeiro Adicional constitui repasse de recursos federais vinculados ao custeio do Programa de Agentes Comunitários de Saúde e de Combate às Endemias, competindo ao gestor municipal deliberar quanto à sua aplicação, observadas as normas legais e regulamentares pertinentes.

Contudo, considerando a relevância das atividades desempenhadas por tais profissionais, especialmente no que tange à promoção da saúde pública, prevenção de doenças e enfrentamento de endemias, revela-se necessária a obtenção de informações oficiais acerca da destinação dos recursos recebidos, inclusive para o adequado exercício da função fiscalizatória por parte desta Casa Legislativa.

Diante disso, requer-se que o Chefe do Poder Executivo informe:

1. Se há pretensão da atual gestão municipal de repassar, total ou parcialmente, o Incentivo Financeiro Adicional aos servidores Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias em efetivo exercício, a exemplo do que ocorreu em anos anteriores;

2. Qual o montante recebido pelo Município, nos últimos dois exercícios, a título de Incentivo Financeiro Adicional;

3. Caso não haja repasse direto aos servidores, em quais ações, projetos ou investimentos específicos vinculados ao Programa de Agentes Comunitários de Saúde e de Combate às Endemias os referidos recursos estão sendo ou serão aplicados.

Sala das Sessões, 25 de fevereiro de 2026.


CABRERA
Vereador