Requerimento nº 8 de 2026

Ao Senhor Prefeito. Solicita informações sobre as pendências para liberação da construção no loteamento Brambilla, localizado no final da Avenida Brasil.

REQUERIMENTO Nº 008/2026

Ementa: Ao Senhor Prefeito. Solicita informações sobre as pendências para liberação da construção no loteamento Brambilla, localizado no final da Avenida Brasil.

Senhor Presidente,

Nos termos do Regimento Interno desta Casa e após ouvir o Plenário, REQUEIRO que seja oficiado ao Poder Executivo Municipal para que informe a esta Casa Legislativa:

I – em que fase se encontra o processo administrativo relativo à liberação para construção no loteamento Brambilla, situado no final da Avenida Brasil;
II – quais exigências ainda pendem de atendimento para a referida liberação;
III – se há apontamento que impeça, no momento, a autorização para construção no referido loteamento;
IV – se existe prazo estimado para a conclusão da análise e eventual liberação.

JUSTIFICATIVA:

O presente requerimento justifica-se diante das reiteradas manifestações de moradores e interessados, inclusive por meio de abaixo-assinado, que buscam esclarecimentos sobre a situação do loteamento e a possibilidade de início das construções, sendo dever do Poder Legislativo exercer a função fiscalizatória e assegurar a transparência dos atos da Administração Pública.

Sala das Sessões, em 04 de fevereiro de 2026.

MICHAEL RODRIGUES
Vereador