Requerimento nº 231 de 2025

Ao Senhor Prefeito. Solicita-se, por meio da Secretaria Municipal de Educação, que sejam adotadas as providências necessárias quanto à contratação de um Psicólogo Escolar e um Assistente Social da Educação, destinados exclusivamente ao atendimento dos estudantes residentes nos bairros Parque dos Pinheiros e Jardim Panorama.

REQUERIMENTO Nº 231/2025

Ementa: Ao Senhor Prefeito. Solicita-se, por meio da Secretaria Municipal de Educação, que sejam adotadas as providências necessárias quanto à contratação de um Psicólogo Escolar e um Assistente Social da Educação, destinados exclusivamente ao atendimento dos estudantes residentes nos bairros Parque dos Pinheiros e Jardim Panorama.

Senhor Presidente,

REQUEREMOS à Mesa, nos termos do Regimento Interno desta Câmara e após ouvir o Plenário, que seja encaminhado expediente ao Poder Executivo Municipal, por meio da Secretaria Municipal de Educação, para que sejam adotadas as providências necessárias quanto à contratação de um Psicólogo Escolar e um Assistente Social da Educação, destinados exclusivamente ao atendimento dos estudantes residentes nos bairros Parque dos Pinheiros e Jardim Panorama.

JUSTIFICATIVA:

Os referidos bairros compõem um território educacional que abrange:

• 02 (duas) Creches Municipais;
• 01 (uma) Escola de Educação Infantil;
• 01 (uma) Escola de Ensino Fundamental – Anos Iniciais;
• 01 (uma) Escola de Ensino Fundamental – Anos Finais;

Totaliza-se o atendimento em mais de 1.400 (mil e quatrocentas) crianças e adolescentes da rede municipal de ensino.

Sabe-se que esse é um território carente e possui significativos índices de vulnerabilidade social, as escolas apresentam crescente aumento de demandas relacionadas ao desenvolvimento emocional, dificuldades de aprendizagem, conflitos sociais, vulnerabilidades familiares e demais questões psicossociais, que impactam diretamente no processo educativo, tornando-se imprescindível a atuação de profissionais especializados.

Diante dessa realidade, a presença dos saberes da Psicologia e Serviço Social, conforme prevê a Lei Federal nº 13.935/2019, deixa de ser apenas um apoio complementar e passa a ser uma necessidade urgente para garantir acolhimento, intervenção preventiva, fortalecimento das relações escola–família–comunidade e promoção do desenvolvimento integral dos alunos.

A presença desses profissionais nesses territórios contribuirá para:

• Prevenção de problemas relacionados à saúde mental e à evasão escolar;
• Apoio às equipes pedagógicas e gestoras no acompanhamento de estudantes com demandas específicas;
• Fortalecimento da relação escola–família–comunidade;
• Promoção de ações socioeducativas voltadas ao desenvolvimento integral dos alunos;
• Atendimento técnico adequado e contínuo, conforme demanda real do território.

Diante do exposto, requer-se que seja analisada e executada, com a máxima prioridade, a contratação dos referidos profissionais, garantindo atendimento adequado às unidades escolares mencionadas.

Sala das Sessões, 05 de novembro de 2025.


CABRERA DUDU SANCHES JOÃO DA FARMÁCIA
Vereador Vereador Vereador

JOÃO SANCHEZ JOEL NUNES MARQUINHO BOZÓ
Vereador Vereador Vereador

MICHAEL RODRIGUES REGINA MÁRCIA NÉIA CORONEL GOULART
Vereador Vereadora Vereadora