Requerimento nº 218 de 2025

Ao Senhor Prefeito. Solicita-se resposta formal e tempestiva, a fim de possibilitar o acompanhamento e a fiscalização parlamentar sobre a execução dos serviços públicos essenciais de limpeza urbana.

REQUERIMENTO Nº 218/2025
Ementa: Ao Senhor Prefeito. Solicita-se resposta formal e tempestiva, a fim de possibilitar o acompanhamento e a fiscalização parlamentar sobre a execução dos serviços públicos essenciais de limpeza urbana.

Senhor Presidente,

O vereador João Sanchez, no exercício de suas atribuições legais e regimentais, vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, após ouvir o Plenário, requerer ao Excelentíssimo Senhor Prefeito as seguintes informações:
Considerando a legislação municipal que disciplina os serviços públicos essenciais;
Considerando que a Constituição Federal, em seu artigo 225, assegura a todos o direito a um meio ambiente ecologicamente equilibrado, impondo ao Poder Público o dever de defendê-lo e preservá-lo para as presentes e futuras gerações;

Considerando que a varrição de vias e logradouros públicos integra o conjunto de serviços públicos de limpeza urbana, ao lado da coleta e destinação de resíduos sólidos e demais atividades correlatas;

Considerando o expressivo crescimento populacional e urbano do Município de Álvares Machado, que atualmente conta com dezena de bairros, sem, contudo, ter havido proporcional ampliação do quadro funcional responsável pela varrição, composto hoje por apenas 9 (nove) garis, número manifestamente insuficiente para atender de forma eficiente toda a malha urbana;

Requeiro que o Poder Executivo Municipal informe a esta Casa de Leis:

1. Se há estudos, planejamentos ou previsão orçamentária visando ao aumento do número de garis no Município;
2. Quais critérios atualmente norteiam a distribuição dos serviços de varrição entre o centro e os demais bairros;
3. Se existe programação periódica para a limpeza dos bairros, ainda que em dias alternados, de modo a assegurar tratamento equitativo entre as diferentes regiões da cidade.

JUSTIFICATIVA:

Ressalta-se que diversos munícipes têm manifestado inconformismo quanto à desigualdade na prestação do serviço, especialmente pelo fato de o centro da cidade contar com varrição diária, enquanto bairros periféricos permanecem desatendidos, a despeito de todos contribuírem com tributos municipais.
Assim, solicita-se resposta formal e tempestiva, a fim de possibilitar o acompanhamento e a fiscalização parlamentar sobre a execução dos serviços públicos essenciais de limpeza urbana.

Sala das Sessões, 21 de outubro de 2025.

JOÃO SANCHEZ
Vereador