{"id":11217,"__str__":"Requerimento n\u00ba 218 de 2025","link_detail_backend":"/materia/11217","metadata":{},"numero":218,"ano":2025,"numero_protocolo":null,"data_apresentacao":"2025-10-21","tipo_apresentacao":"E","data_publicacao":"2025-10-29","numero_origem_externa":"","ano_origem_externa":null,"data_origem_externa":null,"apelido":"","dias_prazo":null,"data_fim_prazo":"2025-11-28","em_tramitacao":false,"polemica":false,"objeto":"","complementar":false,"ementa":"Ao Senhor Prefeito. Solicita-se resposta formal e tempestiva, a fim de possibilitar o acompanhamento e a fiscaliza\u00e7\u00e3o parlamentar sobre a execu\u00e7\u00e3o dos servi\u00e7os p\u00fablicos essenciais de limpeza urbana.","indexacao":"","observacao":"REQUERIMENTO N\u00ba 218/2025\r\nEmenta: Ao Senhor Prefeito. Solicita-se resposta formal e tempestiva, a fim de possibilitar o acompanhamento e a fiscaliza\u00e7\u00e3o parlamentar sobre a execu\u00e7\u00e3o dos servi\u00e7os p\u00fablicos essenciais de limpeza urbana.\r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nO vereador Jo\u00e3o Sanchez, no exerc\u00edcio de suas atribui\u00e7\u00f5es legais e regimentais, vem, respeitosamente, \u00e0 presen\u00e7a de Vossa Excel\u00eancia, ap\u00f3s ouvir o Plen\u00e1rio, requerer ao Excelent\u00edssimo Senhor Prefeito as seguintes informa\u00e7\u00f5es:\r\nConsiderando a legisla\u00e7\u00e3o municipal que disciplina os servi\u00e7os p\u00fablicos essenciais;\r\nConsiderando que a Constitui\u00e7\u00e3o Federal, em seu artigo 225, assegura a todos o direito a um meio ambiente ecologicamente equilibrado, impondo ao Poder P\u00fablico o dever de defend\u00ea-lo e preserv\u00e1-lo para as presentes e futuras gera\u00e7\u00f5es;\r\n\r\nConsiderando que a varri\u00e7\u00e3o de vias e logradouros p\u00fablicos integra o conjunto de servi\u00e7os p\u00fablicos de limpeza urbana, ao lado da coleta e destina\u00e7\u00e3o de res\u00edduos s\u00f3lidos e demais atividades correlatas;\r\n\r\nConsiderando o expressivo crescimento populacional e urbano do Munic\u00edpio de \u00c1lvares Machado, que atualmente conta com dezena de bairros, sem, contudo, ter havido proporcional amplia\u00e7\u00e3o do quadro funcional respons\u00e1vel pela varri\u00e7\u00e3o, composto hoje por apenas 9 (nove) garis, n\u00famero manifestamente insuficiente para atender de forma eficiente toda a malha urbana;\r\n\r\nRequeiro que o Poder Executivo Municipal informe a esta Casa de Leis:\r\n\r\n1. Se h\u00e1 estudos, planejamentos ou previs\u00e3o or\u00e7ament\u00e1ria visando ao aumento do n\u00famero de garis no Munic\u00edpio;\r\n2. Quais crit\u00e9rios atualmente norteiam a distribui\u00e7\u00e3o dos servi\u00e7os de varri\u00e7\u00e3o entre o centro e os demais bairros; \r\n3. Se existe programa\u00e7\u00e3o peri\u00f3dica para a limpeza dos bairros, ainda que em dias alternados, de modo a assegurar tratamento equitativo entre as diferentes regi\u00f5es da cidade.\r\n\r\nJUSTIFICATIVA:\r\n\r\nRessalta-se que diversos mun\u00edcipes t\u00eam manifestado inconformismo quanto \u00e0 desigualdade na presta\u00e7\u00e3o do servi\u00e7o, especialmente pelo fato de o centro da cidade contar com varri\u00e7\u00e3o di\u00e1ria, enquanto bairros perif\u00e9ricos permanecem desatendidos, a despeito de todos contribu\u00edrem com tributos municipais.\r\nAssim, solicita-se resposta formal e tempestiva, a fim de possibilitar o acompanhamento e a fiscaliza\u00e7\u00e3o parlamentar sobre a execu\u00e7\u00e3o dos servi\u00e7os p\u00fablicos essenciais de limpeza urbana.\r\n\r\nSala das Sess\u00f5es, 21 de outubro de 2025.\r\n\r\nJO\u00c3O SANCHEZ\r\nVereador","resultado":"","texto_original":"http://sapl.alvaresmachado.sp.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/11217/req_218-25001.pdf","data_ultima_atualizacao":"2025-12-02T11:26:44.071140-03:00","ip":"170.239.52.59","ultima_edicao":"2025-11-05T12:10:42.084327-03:00","tipo":3,"regime_tramitacao":1,"tipo_origem_externa":null,"local_origem_externa":null,"user":41,"anexadas":[],"autores":[35]}