Documentos Acessórios (Projeto de Lei Ordinária nº 12 de 2025)
Total de Documentos Acessórios: 6
| Nome | Tipo | Data | Autor | Texto Integral |
|---|---|---|---|---|
| RELATÓRIO E PARECER CONJUNTO 35/25 | Parecer da Comissão | 20/08/2025 | COMISSÃO CJRLP E COSPMAT | rel_e_par_conj_35-25001.pdf |
| PARECER CONJUNTO DAS COMISSÕES 35/25 | Parecer da Comissão | 20/08/2025 | PARECER CONJUNTO DAS COMISSÕES CJRLP E COSPMAT | par_conj_das_comissoes_35-25001.pdf |
| VETO PLO 12/2025 | Proposição | 17/09/2025 | PODER EXECUTIVO | veto_plo_12-2025.pdf |
| Parecer Jurídico | RESPOSTA (informações) | 05/08/2025 | Procuradoria Jurídica Legislativa | parecer_-_plo_12.2025_-_central_virtual_adocao-assinado.pdf |
| PLO 12/25 na integra | Proposição | 05/08/2025 | VEREADOR JOEL NUNES | plo_12-25_na_integra001.pdf |
| lei 3192/25 | Proposição | 22/10/2025 | VEREADOR JOEL NUNES | lei_3192-25.pdf |