Requerimento nº 71 de 2025

Ao Sr. Prefeito: Solicita informações sobre o fornecimento da merenda escolar nas unidades de ensino em tempo integral, com especial atenção à EMEIF Professora Márcia Helena Fernandez de Araújo.

Assunto: Solicita informações sobre o fornecimento da merenda escolar nas unidades de ensino em tempo integral

O Vereador que este subscreve, nos termos regimentais, requer, após ouvido o Plenário, que seja oficiado ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal para que, por meio da Secretaria Municipal de Educação ou setor competente, preste as seguintes informações:

Cópia do cardápio semanal e/ou mensal da merenda escolar fornecida nas unidades de ensino integral, especialmente da EMEIF Professora Márcia Helena Fernandez de Araújo, referente aos últimos [30/60] dias;

Relação discriminada da quantidade de gêneros alimentícios entregues à referida unidade escolar, no mesmo período;

Critérios utilizados para o dimensionamento das porções e número de refeições diárias ofertadas aos alunos em tempo integral;

Eventuais relatórios de fiscalização nutricional ou controle de qualidade emitidos pelo setor competente quanto ao cumprimento do cardápio e da quantidade de alimentos servidos.

A presente solicitação tem como finalidade verificar a regularidade e suficiência da merenda escolar, diante de denúncias recebidas por este parlamentar quanto ao possível fracionamento indevido das refeições servidas aos alunos.