Requerimento nº 70 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2025
Número
70
Data de Apresentação
26/03/2025
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Oral
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
REQ.70/25
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Ao Sr.Prefeito: Solicita transporte gratuito para alunos do curso técnico da FATEC.
Indexação
Observação
vem requerer, após ouvido o Plenário, que seja oficiado ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal para que, por meio do setor competente, estude a viabilidade de disponibilizar transporte gratuito para os alunos residentes no município que frequentam cursos técnicos na FATEC – Faculdade de Tecnologia, a exemplo do que já ocorre com os estudantes matriculados na ETEC (Colégio Agrícola).
A presente solicitação atende a reivindicação de pais e responsáveis, que procuraram este vereador para relatar a dificuldade enfrentada pelos alunos no deslocamento até a referida instituição de ensino, especialmente considerando que o transporte até a ETEC já é ofertado de forma gratuita.
O atendimento à presente demanda representa a efetivação do princípio da igualdade de acesso à educação profissional e técnica, assegurado constitucionalmente, além de contribuir para a permanência e o desempenho escolar dos estudantes.
A presente solicitação atende a reivindicação de pais e responsáveis, que procuraram este vereador para relatar a dificuldade enfrentada pelos alunos no deslocamento até a referida instituição de ensino, especialmente considerando que o transporte até a ETEC já é ofertado de forma gratuita.
O atendimento à presente demanda representa a efetivação do princípio da igualdade de acesso à educação profissional e técnica, assegurado constitucionalmente, além de contribuir para a permanência e o desempenho escolar dos estudantes.
Documentos Administrativos Públicos Vinculados a Matéria
Data Anexação: 9 de Abril de 2025
Documento: OF CM Nº 046/2025-EXPCM10ªSO - Ofício CM
Ao Sr. Prefeito: Matéria Legislativa resultante da 10ª Sessão Ordinária realizada em 8 de abril de 2025.
Documento: OF CM Nº 046/2025-EXPCM10ªSO - Ofício CM
Ao Sr. Prefeito: Matéria Legislativa resultante da 10ª Sessão Ordinária realizada em 8 de abril de 2025.