{"id":10939,"__str__":"Requerimento n\u00ba 70 de 2025","link_detail_backend":"/materia/10939","metadata":{},"numero":70,"ano":2025,"numero_protocolo":null,"data_apresentacao":"2025-03-26","tipo_apresentacao":"O","data_publicacao":null,"numero_origem_externa":"","ano_origem_externa":null,"data_origem_externa":null,"apelido":"REQ.70/25","dias_prazo":null,"data_fim_prazo":null,"em_tramitacao":false,"polemica":false,"objeto":"","complementar":false,"ementa":"Ao Sr.Prefeito: Solicita transporte gratuito para alunos do curso t\u00e9cnico da FATEC.","indexacao":"","observacao":"vem requerer, ap\u00f3s ouvido o Plen\u00e1rio, que seja oficiado ao Excelent\u00edssimo Senhor Prefeito Municipal para que, por meio do setor competente, estude a viabilidade de disponibilizar transporte gratuito para os alunos residentes no munic\u00edpio que frequentam cursos t\u00e9cnicos na FATEC \u2013 Faculdade de Tecnologia, a exemplo do que j\u00e1 ocorre com os estudantes matriculados na ETEC (Col\u00e9gio Agr\u00edcola).\r\n\r\nA presente solicita\u00e7\u00e3o atende a reivindica\u00e7\u00e3o de pais e respons\u00e1veis, que procuraram este vereador para relatar a dificuldade enfrentada pelos alunos no deslocamento at\u00e9 a referida institui\u00e7\u00e3o de ensino, especialmente considerando que o transporte at\u00e9 a ETEC j\u00e1 \u00e9 ofertado de forma gratuita.\r\n\r\nO atendimento \u00e0 presente demanda representa a efetiva\u00e7\u00e3o do princ\u00edpio da igualdade de acesso \u00e0 educa\u00e7\u00e3o profissional e t\u00e9cnica, assegurado constitucionalmente, al\u00e9m de contribuir para a perman\u00eancia e o desempenho escolar dos estudantes.","resultado":"","texto_original":"http://sapl.alvaresmachado.sp.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/10939/requerimento__070.2025_26.03.25_joel_nunes.pdf","data_ultima_atualizacao":"2025-05-06T09:55:45.855135-03:00","ip":"170.239.52.52","ultima_edicao":"2025-04-03T11:00:48.162192-03:00","tipo":3,"regime_tramitacao":1,"tipo_origem_externa":null,"local_origem_externa":null,"user":64,"anexadas":[],"autores":[14,55,57,35,36,38,58,56,59]}