Projeto de Lei do Executivo nº 5 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei do Executivo
Ano
2025
Número
5
Data de Apresentação
25/03/2025
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Urgência
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
25/03/2025
Data de Publicação
01/04/2025
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Autoriza os Poderes Executivo e Legislativo a conceder revisão geral anual aos vencimentos dos servidores públicos municipais; autoriza o Poder Executivo a conceder reajuste remuneratório aos vencimentos de seus servidores e dá outras providências.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada
Documentos Administrativos Públicos Vinculados a Matéria
Data Anexação: 31 de Março de 2025
Documento: OF CM Nº 039/2025-EXP1ªS.E25 - Ofício CM
Ao Sr. Prefeito: Matéria Legislativa resultante da 1ª Sessão Extraordinária, realizada em 31 de março de 2025.
Data Anexação: 31 de Março de 2025
Documento: AUTOG Nº 011/2025 - Autógrafo
AUTÓGRAFO 11/2025
Documento: OF CM Nº 039/2025-EXP1ªS.E25 - Ofício CM
Ao Sr. Prefeito: Matéria Legislativa resultante da 1ª Sessão Extraordinária, realizada em 31 de março de 2025.
Data Anexação: 31 de Março de 2025
Documento: AUTOG Nº 011/2025 - Autógrafo
AUTÓGRAFO 11/2025