Projeto de Lei do Executivo nº 5 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei do Executivo
Ano
2025
Número
5
Data de Apresentação
25/03/2025
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Matéria Principal
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Urgência
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
25/03/2025
Data de Publicação
01/04/2025
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Autoriza os Poderes Executivo e Legislativo a conceder revisão geral anual aos vencimentos dos servidores públicos municipais; autoriza o Poder Executivo a conceder reajuste remuneratório aos vencimentos de seus servidores e dá outras providências.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada
Documentos Administrativos Públicos Vinculados a Matéria
Data Anexação: 31 de Março de 2025
Documento: OF CM Nº 039/2025-EXP1ªS.E25 - Ofício CM
Ao Sr. Prefeito: Matéria Legislativa resultante da 1ª Sessão Extraordinária, realizada em 31 de março de 2025.
Data Anexação: 31 de Março de 2025
Documento: AUTOG Nº 011/2025 - Autógrafo
AUTÓGRAFO 11/2025
Documento: OF CM Nº 039/2025-EXP1ªS.E25 - Ofício CM
Ao Sr. Prefeito: Matéria Legislativa resultante da 1ª Sessão Extraordinária, realizada em 31 de março de 2025.
Data Anexação: 31 de Março de 2025
Documento: AUTOG Nº 011/2025 - Autógrafo
AUTÓGRAFO 11/2025