Requerimento nº 25 de 2025

Ao Senhor Prefeito. Reitera o Requerimento nº 201/2024 sobre fiscalização e envio de contrato referente a recapeamento.

REQUERIMENTO Nº 25/2025
Ao Senhor Prefeito. Reitera o Requerimento nº 201/2024 sobre fiscalização e envio de contrato referente a recapeamento.
O Vereador que este subscreve, nos termos regimentais e após ouvir o Plenário, requer que seja encaminhado expediente ao Senhor Prefeito para que tome as seguintes providências:
1. Fiscalização e vistoria técnica em toda a área recentemente pavimentada no Jardim Panorama, que, conforme relatos de moradores, já apresenta diversos defeitos, como buracos e ondulações.
2. Confirmação da notificação da empresa contratada, visto que, em resposta ao Requerimento nº 201/2024, o Departamento de Obras informou que notificaria a empresa responsável para realizar as correções necessárias.
3. Informação sobre o prazo para acionar a empresa contratada para que sejam realizadas as correções.
4. Informação sobre a espessura da pavimentação utilizada na obra, conforme especificado no contrato e nas normas técnicas.
Considerando a resposta da Prefeitura ao Requerimento nº 201/2024, na qual o Departamento de Obras afirmou que notificaria a empresa responsável, reitera-se a solicitação para que sejam prestadas informações detalhadas sobre as medidas adotadas até o momento e os prazos para correção dos problemas.
Além disso, a fiscalização e a transparência na execução das obras públicas são essenciais para garantir a correta aplicação dos recursos municipais e a qualidade dos serviços prestados à comunidade.
Sala das Sessões, em 17 de fevereiro de 2025.

JOEL NUNES
Vereador