Projeto de Lei do Executivo nº 3 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei do Executivo
Ano
2025
Número
3
Data de Apresentação
11/02/2025
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Assinaturas Eletrônicas
- Luiz Francisco Boigues:06977905840 (Assinado em: 11 de Fevereiro de 2025 às 14:49 - ICP-Brasil)
Numeração
Matéria Principal
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
18/02/2025
Data de Publicação
19/02/2025
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Altera o art. 24 da Lei nº 3.138, de 2024, que dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2025, para incluir o Poder Legislativo Municipal.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada
Documentos Administrativos Públicos Vinculados a Matéria
Data Anexação: 10 de Março de 2025
Documento: OF CM Nº 029/2025-EXPCM5ªSO - Ofício CM
Ao Sr. Prefeito. Matéria legislativa resultante da 5ª Sessão Ordinária, realizada em 6/03/2025.
Data Anexação: 6 de Março de 2025
Documento: AUTOG Nº 004/2025 - Autógrafo
A Mesa da Câmara Municipal de Álvares Machado, no uso de suas atribuições legais, considerando a aprovação integral do Projeto de Lei do Executivo nº 3/2025, de autoria do Prefeito, que dispõe sobre altera o art. 24 da Lei 3138, de 2024, emite o presente Autógrafo para todos os efeitos legais.
Documento: OF CM Nº 029/2025-EXPCM5ªSO - Ofício CM
Ao Sr. Prefeito. Matéria legislativa resultante da 5ª Sessão Ordinária, realizada em 6/03/2025.
Data Anexação: 6 de Março de 2025
Documento: AUTOG Nº 004/2025 - Autógrafo
A Mesa da Câmara Municipal de Álvares Machado, no uso de suas atribuições legais, considerando a aprovação integral do Projeto de Lei do Executivo nº 3/2025, de autoria do Prefeito, que dispõe sobre altera o art. 24 da Lei 3138, de 2024, emite o presente Autógrafo para todos os efeitos legais.