Documentos Acessórios (Projeto de Lei do Executivo nº 11 de 2024)
Total de Documentos Acessórios: 18
| Nome | Tipo | Data | Autor | Texto Integral |
|---|---|---|---|---|
| Comissão de Justiça e Redação | Parecer da Comissão | 12/09/2024 | parecercjr_18-2024-2.pdf | |
| Comissão de Educação, Saúde e Assistência Social | Parecer da Comissão | 12/09/2024 | parecercesas_09.pdf | |
| PARECER CESA-PLO 11/24 | Parecer da Comissão | 25/09/2024 | COMISSÃO DE EDUCAÇÃO,SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL | parecer_cesa_-_plo_11.2024_1.pdf |
| PARECER PLO 11/24 | Parecer da Comissão | 25/09/2024 | parecer_cjr_-_plo_11.2024_1.pdf | |
| PARECER REU CONJ 53/24 | Parecer da Comissão | 19/11/2024 | CJR/CESAS/CTMA/COSP | parecer_53-24001.pdf |
| PLE 11/24-na integra | Proposição | 27/11/2024 | PODER EXECUTIVO | plo_11-24_na_integra001.pdf |
| LEI 3153/24 | Proposição | 03/12/2024 | PODER EXECUTIVO | lei_3153-24.pdf |
| Parecer Jurídico | RESPOSTA (informações) | 03/09/2024 | Procuradoria Jurídica Legislativa | parecer_-_plo_11.2024_-_plano_1a_infancia-assinado.pdf |