RESPOSTA (informações) - Parecer Jurídico de 03/09/2024 por Procuradoria Jurídica Legislativa (Projeto de Lei do Executivo nº 11 de 2024)
Documento Acessório
Tipo
RESPOSTA (informações)
Nome
Parecer Jurídico
Data
03/09/2024
Autor
Procuradoria Jurídica Legislativa
Ementa
PROJETO DE LEI. INICIATIVA DO PODER EXECUTIVO. PLANO MUNICIPAL PELA PRIMEIRA INFÂNCIA. LEGALIDADE. RECOMENDAÇÕES. PUBLICIDADE. PARTICIPAÇÃO DA COMUNIDADE MACHADENSE.
Indexação
Análise jurídica do Projeto de Lei n.º 11/2024, de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre a aprovação e a instituição do Plano Municipal pela Primeira Infância no Município de Álvares Machado.
Texto Integral