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Projeto de Lei Ordinária nº 13 de 2024

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Etiqueta

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

Projeto de Lei Ordinária

Ano

2024

Número

13

Data de Apresentação

25/03/2024

Número do Protocolo

 

Tipo de Apresentação

Escrita

Texto Original

plo_13.24.pdf

Numeração

    Outras Informações

    Apelido

     

    Dias Prazo

     

    Matéria Polêmica?

    Não

    Objeto

     

    Regime Tramitação

    Ordinária

    Em Tramitação?

    Sim

    Data Fim Prazo

     

    Data de Publicação

    25/03/2024

    É Complementar?

    Não

    Origem Externa

    Tipo

     

    Número

     

    Ano

     

    Local de Origem

     

    Data

     

    Dados Textuais

    Ementa

    Disponibilização de aparelhos adaptados para pessoas com deficiência nas academias da melhor idade e parquinhos infantis em locais públicos de lazer.
    AUTOR: MARQUINHO BOZÓ

    Indexação

    Observação

    Data Votação: 7 de Maio de 2024

    Norma Jurídica Relacionada

    Lei-PM nº 3.131, de 17 de maio de 2024

    Documentos Administrativos Públicos Vinculados a Matéria

    Data Anexação: 7 de Maio de 2024
    Documento: OF CM Nº 069/2024 - Ofício CM
    Matéria resultante da 14ª Sessão Ordinária, realizada na data de 7 de maio de 2024
    OpenAPI