Projeto de Lei Complementar Executivo nº 4 de 2024
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Complementar Executivo
Ano
2024
Número
4
Data de Apresentação
11/03/2024
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Assinaturas Eletrônicas
- Adriano Gimenez Stuani (Assinado em: 8 de Março de 2024 às 10:51 - ICP-Brasil)
- Roger Fernandes Gasques (Assinado em: 8 de Março de 2024 às 10:47 - ICP-Brasil - Certificado PF A3)
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
11/03/2024
É Complementar?
Sim
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Protocolo
Data
Dados Textuais
Ementa
Altera dispositivos da Lei Complementar nº 46 de 19 de outubro de 2022, da Lei Complementar nº 49 de 26 de outubro de 2022 e dá outras providências
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada