Requerimento nº 44 de 2024

Ao Sr. Prefeito solicitando esclarecimentos acerca da recusa do Laboratório Biolab em atender pacientes do Sistema Único de Saúde (SUS) aos sábados.

Foi trazido ao meu conhecimento a situação de que o Laboratório Biolab se recusa a realizar atendimentos aos sábados, o que tem causado significativos transtornos aos usuários do SUS que trabalham durante a semana e têm nos fins de semana uma oportunidade mais acessível para realizarem exames e consultas médicas.

Diante dessa situação, solicito que Vossa Excelência intervenha no sentido de obter esclarecimentos do Laboratório Biolab acerca das razões que justificam essa recusa de atendimento aos sábados. Além disso, solicito que seja fornecido um documento legal que respalde tal atitude, caso exista, a fim de que os usuários do SUS possam compreender as bases legais que fundamentam essa decisão.

É importante ressaltar que o acesso à saúde é um direito fundamental de todo cidadão e que a recusa de atendimento em um dia específico da semana pode prejudicar o acesso igualitário aos serviços de saúde, especialmente para aqueles que enfrentam dificuldades de agenda devido a compromissos laborais durante a semana.

Portanto, solicito que esta demanda seja tratada com a devida urgência e que medidas sejam tomadas para garantir que todos os cidadãos, independentemente do dia da semana, tenham acesso adequado aos serviços de saúde disponibilizados pelo SUS.