{"id":10309,"__str__":"Requerimento n\u00ba 44 de 2024","link_detail_backend":"/materia/10309","metadata":{},"numero":44,"ano":2024,"numero_protocolo":null,"data_apresentacao":"2024-02-27","tipo_apresentacao":"E","data_publicacao":"2024-03-06","numero_origem_externa":"","ano_origem_externa":null,"data_origem_externa":null,"apelido":"","dias_prazo":null,"data_fim_prazo":"2024-04-01","em_tramitacao":false,"polemica":false,"objeto":"","complementar":false,"ementa":"Ao Sr. Prefeito solicitando esclarecimentos acerca da recusa do Laborat\u00f3rio Biolab em atender pacientes do Sistema \u00danico de Sa\u00fade (SUS) aos s\u00e1bados.","indexacao":"","observacao":"Foi trazido ao meu conhecimento a situa\u00e7\u00e3o de que o Laborat\u00f3rio Biolab se recusa a realizar atendimentos aos s\u00e1bados, o que tem causado significativos transtornos aos usu\u00e1rios do SUS que trabalham durante a semana e t\u00eam nos fins de semana uma oportunidade mais acess\u00edvel para realizarem exames e consultas m\u00e9dicas.\r\n\r\nDiante dessa situa\u00e7\u00e3o, solicito que Vossa Excel\u00eancia intervenha no sentido de obter esclarecimentos do Laborat\u00f3rio Biolab acerca das raz\u00f5es que justificam essa recusa de atendimento aos s\u00e1bados. Al\u00e9m disso, solicito que seja fornecido um documento legal que respalde tal atitude, caso exista, a fim de que os usu\u00e1rios do SUS possam compreender as bases legais que fundamentam essa decis\u00e3o.\r\n\r\n\u00c9 importante ressaltar que o acesso \u00e0 sa\u00fade \u00e9 um direito fundamental de todo cidad\u00e3o e que a recusa de atendimento em um dia espec\u00edfico da semana pode prejudicar o acesso igualit\u00e1rio aos servi\u00e7os de sa\u00fade, especialmente para aqueles que enfrentam dificuldades de agenda devido a compromissos laborais durante a semana.\r\n\r\nPortanto, solicito que esta demanda seja tratada com a devida urg\u00eancia e que medidas sejam tomadas para garantir que todos os cidad\u00e3os, independentemente do dia da semana, tenham acesso adequado aos servi\u00e7os de sa\u00fade disponibilizados pelo SUS.","resultado":"","texto_original":"http://sapl.alvaresmachado.sp.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2024/10309/req_44.24.pdf","data_ultima_atualizacao":"2024-03-26T19:54:53.313341-03:00","ip":"170.239.52.97","ultima_edicao":"2024-03-06T10:15:33.687542-03:00","tipo":3,"regime_tramitacao":1,"tipo_origem_externa":null,"local_origem_externa":null,"user":41,"anexadas":[],"autores":[37]}