Razões do Veto nº 5 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Razões do Veto
Ano
2023
Número
5
Data de Apresentação
07/12/2023
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Assinaturas Eletrônicas
- 16946041_Roger_Fernandes_Gasques_3501396481440 (Assinado em: 6 de Dezembro de 2023 às 15:28 - )
- Adriano Gimenez Stuani (Assinado em: 6 de Dezembro de 2023 às 15:20 - ICP-Brasil)
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Veto total ao Projeto de lei nº 17/2023 que corrige redação da Lei nº 2729 de 16 de dezembro de 2011
Indexação
Observação