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| CACM Nº 001/2021 - Contas Anuais da Câmara Municipal Interessado: Pedro da Silva Oliveira Assunto: A C Ó R D Ã O. TC-006067.989.20-2. Câmara Municipal: Álvares Machado. Exercício: 2021. Presidente: Pedro da Silva Oliveira. Procurador de Contas: Rafael Neubern Demarchi Costa. Fiscalizada por: UR-5. Fiscalização atual: UR-5. CONTAS ANUAIS. CÂMARA. REMUNERAÇÃO ACIMA DO TETO CONSTITUCIONAL. RESTITUIÇÃO AO ERÁRIO MUNICIPAL. JURISPRUDÊNCIA PACÍFICA. RELEVAÇÃO. REGULARIDADE, COM RESSALVAS. Vistos, relatados e discutidos os autos Documentos Acessórios: 1 Texto Integral Acompanhar Documento |
| CACM Nº 001/2022 - Contas Anuais da Câmara Municipal Interessado: Pedro da Silva Oliveira - Presidente à época Assunto: Processo nº: 4402/989/22 Matéria: CONTAS DE CAMARA MUNICIPAL. Exercício: 2022 . Decisão de 19/08/2025. Conselheiro Dr. Marco Aurélio Bertaiolli: Relatório / Voto. Acórdão Publicado no Diário Oficial em 28/08/2025 Documentos Acessórios: 2 Texto Integral Acompanhar Documento |
| CACM Nº 001/2023 - Contas Anuais da Câmara Municipal Interessado: TCESP Assunto: TC-004637.989.23. Exercício : 2023. Presidente : Maria Estela Fernandez Martin. Período : 01/01/2023 a 31/12/2023. Relatoria : Dr. Dimas Ramalho . Instrução : UR-05 / DSF-I Documentos Acessórios: 1 Texto Integral |
| CACM Nº 001/2024 - Contas Anuais da Câmara Municipal Interessado: Assunto: REQUISIÇÃO DE DOCUMENTOS n.01/2025-TCESP Texto Integral Acompanhar Documento |