CACM Nº 001/2022 - Contas Anuais da Câmara Municipal
Identificação Básica
Tipo Documento
Contas Anuais da Câmara Municipal
Número
1
Complemento
Ano
2022
Data
05/09/2025
Protocolo
Assunto
Processo nº: 4402/989/22 Matéria: CONTAS DE CAMARA MUNICIPAL. Exercício: 2022 . Decisão de 19/08/2025. Conselheiro Dr. Marco Aurélio Bertaiolli: Relatório / Voto. Acórdão Publicado no Diário Oficial em 28/08/2025
Interessado
Pedro da Silva Oliveira - Presidente à época
Autoria
Em Tramitação?
Sim
Texto Integral
Outras Informações
Número Externo
Dias Prazo
Data Fim Prazo
Observação
136 TC-004402.989.22-2
Câmara Municipal: Álvares Machado.
Exercício: 2022.
Presidente: Sr. Pedro da Silva Oliveira.
Ministério Público de Contas: Rafael Neubern Demarchi Costa
Advogado: Nenhum advogado cadastrado.
Fiscalizada por: UR-05.
Fiscalização atual: UR-05.
EMENTA: CONTAS ANUAIS. CÂMARA MUNICIPAL. ATENDIDOS OS
LIMITES CONSTITUCIONAIS E DA LEI DE RESPONSABILIDADE
FISCAL. PAGAMENTO DE REMUNERAÇÃO SUPERIOR AO TETO
CONSTITUCIONAL. ÍNICIO DA DEVOLUÇÃO DOS VALORES PAGOS
A MAIOR. CONTAS REGULARES COM RECOMENDAÇÕES.
QUITAÇÃO AO RESPONSÁVEL CONDICIONADA À COMPROVAÇÃO
DA RECOMPOSIÇÃO AO ERÁRIO.
Câmara Municipal: Álvares Machado.
Exercício: 2022.
Presidente: Sr. Pedro da Silva Oliveira.
Ministério Público de Contas: Rafael Neubern Demarchi Costa
Advogado: Nenhum advogado cadastrado.
Fiscalizada por: UR-05.
Fiscalização atual: UR-05.
EMENTA: CONTAS ANUAIS. CÂMARA MUNICIPAL. ATENDIDOS OS
LIMITES CONSTITUCIONAIS E DA LEI DE RESPONSABILIDADE
FISCAL. PAGAMENTO DE REMUNERAÇÃO SUPERIOR AO TETO
CONSTITUCIONAL. ÍNICIO DA DEVOLUÇÃO DOS VALORES PAGOS
A MAIOR. CONTAS REGULARES COM RECOMENDAÇÕES.
QUITAÇÃO AO RESPONSÁVEL CONDICIONADA À COMPROVAÇÃO
DA RECOMPOSIÇÃO AO ERÁRIO.