Vinculos (AUTOG Nº 036/2025-PLO17/25 - Autógrafo)
Total de Vinculos: 1
| Data Anexação | Matéria Legislativa / Ementa |
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| 09/09/2025 |
Projeto de Lei Ordinária nº 17 de 2025 - Dispõe sobre a obrigatoriedade de dispositivo eletrônico de segurança denominado 'botão do pânico’ nas escolas públicas municipais de Álvares Machado e dá outras providências.
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