OF CM Nº 048/2025 - Ofício CM

Identificação Básica

Tipo Documento

Ofício CM

Número

48

Complemento

 

Ano

2025

Data

23/04/2025

Protocolo

 

Assunto

Encaminha para promulgação a Emenda à Lei Orgânica Municipal nº 03/2025

Interessado

CM l PM

Autoria

GP - Gab Presidente

Em Tramitação?

Sim

Documento Principal

Outras Informações

Número Externo

 

Dias Prazo

 

Data Fim Prazo

24/04/2025

Observação

Matérias Legislativas Vinculadas

Data Anexação: 23 de Abril de 2025
Matéria: Proposta de Emenda à L.O.M nº 3 de 2025
Altera a redação do inciso I do art. 2º do Ato das Disposições Orgânicas Transitórias da Lei Orgânica do Município de Alvares Machado.