AUTOG Nº 007/2025 - Autógrafo
Identificação Básica
Tipo Documento
Autógrafo
Número
7
Complemento
Ano
2025
Data
18/03/2025
Protocolo
Assunto
Declara como área de interesse urbanístico especial para fins de regularização fundiária urbana o imóvel que especifica, insere zona de urbanização específica e dá outras providências.
Interessado
Autoria
Em Tramitação?
Não
Texto Integral
Outras Informações
Número Externo
Dias Prazo
Data Fim Prazo
Observação
Matérias Legislativas Vinculadas
Data Anexação: 20 de Março de 2025
Matéria: Projeto de Lei do Executivo nº 1 de 2025
Declara como área de interesse urbanístico especial para fins de regularização fundiária urbana o imóvel que especifica, insere zona de urbanização específica e dá outras providências.
Matéria: Projeto de Lei do Executivo nº 1 de 2025
Declara como área de interesse urbanístico especial para fins de regularização fundiária urbana o imóvel que especifica, insere zona de urbanização específica e dá outras providências.