AUTOG Nº 006/2025 - Autógrafo
Identificação Básica
Tipo Documento
Autógrafo
Número
6
Complemento
Ano
2025
Data
20/03/2025
Protocolo
Assunto
Autógrafo PLE 02/2025.
Interessado
Autoria
Em Tramitação?
Não
Texto Integral
Outras Informações
Número Externo
Dias Prazo
Data Fim Prazo
Observação
Matérias Legislativas Vinculadas
Data Anexação: 20 de Março de 2025
Matéria: Projeto de Lei do Executivo nº 2 de 2025
Concede revisão geral anual aos vencimentos dos servidores públicos do Poder Executivo nos termos do art. 37, inciso X, da Constituição Federal e dá outras providências. Redação Final dada pela CJRLP por meio da Emenda Modificativa nº001/2025.
Matéria: Projeto de Lei do Executivo nº 2 de 2025
Concede revisão geral anual aos vencimentos dos servidores públicos do Poder Executivo nos termos do art. 37, inciso X, da Constituição Federal e dá outras providências. Redação Final dada pela CJRLP por meio da Emenda Modificativa nº001/2025.