Vinculos (OF CM Nº 115/2024 - Ofício CM)
Total de Vinculos: 1
| Data Anexação | Matéria Legislativa / Ementa |
|---|---|
| 14/08/2024 |
TOMADA CONTAS DO PREFEITO - PARECER PRÉVIO TCESP nº 1 de 2022 - Processo eTC-4089.989.22-2, referente à prestação de contas da Prefeitura Municipal de Álvares Machado, exercício de 2022, para os fins previstos no artigo 31, § 2º, da Constituição Federal, combinado com o artigo 150 da Constituição do Estado de São Paulo.
|