Documentos Acessórios (PCONT Nº 017/2024 - Processo de Contratação (serviço, produto, outros))
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| Nome | Tipo | Data | Autor | Assunto |
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| ETP | DFD - Documento de Formalização de Demanda | 10/06/2024 | Licitações e compras |
Encaminho a sua apreciação e ajustes, se necessário
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| Parecer Jurídico | Parecer | 07/06/2024 | Procuradoria Jurídica Legislativa |
Análise jurídica do Estudo Técnico Preliminar (ETP) elaborado pelo Agente de contratações e que visa a contratação de empresa especializada para manutenção periódica, limpeza e reparos nas calhas e condutores das dependências da Câmara. Objetiva-se com este parecer verificar a conformidade do ETP com os requisitos estabelecidos pela Lei 14.133/2021.
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