Documentos Acessórios (PCONT Nº 015/2024 - Processo de Contratação (serviço, produto, outros))
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| Nome | Tipo | Data | Autor | Assunto |
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| ETP | DFD - Documento de Formalização de Demanda | 10/06/2024 | Licitações e compras |
Encaminho minuta ETP para apreciação e ajustes, se necessário for
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| Parecer Jurídico | Parecer | 07/06/2024 | Procuradoria Jurídica Legislativa |
Análise jurídica do Estudo Técnico Preliminar (ETP) elaborado pelo Agente de contratações e que visa a contratação de empresa especializada para adequação de projeto de combate contra incêndio, com desenho das plantas arquitetônicas, para obtenção de autorização do Corpo de Bombeiros. Objetiva-se com este parecer verificar a conformidade do ETP com os requisitos estabelecidos pela Lei 14.133/2021.
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