Ordem do Dia/Expediente: 1 - Projeto de Lei do Executivo nº 8 de 2026 em 15ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura (15ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)
Matérias do Expediente
Matéria
Projeto de Lei do Executivo nº 8 de 2026
Projeto de Lei nº 08/2026, que altera a Lei nº 3.080, de 10 de agosto de 2022, e dá outras providências.
Tipo de votação
Leitura
Situação de Pauta
Projeto de Lei do Executivo nº 8 de 2026 | Aguardando Leitura na Sessão | 06/05/2026
Observação