Resumo (34ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)

Dispõe sobre: Altera dispositivos da Lei n° 3.022, de 11 de junho de 2019 e dá outras providências.

Ao Senhor Prefeito. Solicita o desmembramento das turmas multisseriadas da EMEIF Vereador José Molina, localizada no distrito de Coronel Goulart, em razão de prejuízos pedagógicos e da existência de sobras orçamentárias do Fundeb que permitem o investimento necessário na melhoria da qualidade do ensino.

Dispõe sobre: Autoriza o Executivo Municipal a proceder alienação por investidura , de área remanescente ou resultante de obra pública que se tornar inaproveitável isoladamente e dá outras providências.

Dispõe sobre: Altera a Lei nº 2.723 de 21 de novembro de 2011, cria os cargos e função gratificada que especifica e dá outras providências. RESUMO: Altera a Lei nº 2.723, de 21 de novembro de 2011, para reestruturar a área de Educação, Cultura, Esportes e Lazer, desmembrando-a em Divisão Municipal de Educação e Divisão Municipal de Esportes, Lazer, Cultura e Turismo, criando cargos em comissão e funções gratificadas correlatas, e dá outras providências.