1 - Projeto de Lei do Executivo nº 22 de 2025
Turno: Único
Autor: Luiz Francisco Boigues - Prefeito
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Dispõe sobre: PLANO PLURIANUAL – P.P.A, PARA O QUADRIÊNIO DE 2026 A 2029 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS
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Matéria lida
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2 - Projeto de Lei do Executivo nº 23 de 2025
Turno: Único
Autor: Luiz Francisco Boigues - Prefeito
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Estabelece as diretrizes a serem observados na elaboração da lei orçamentária do município para o exercício de 2026 e outras providências.
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Matéria lida
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3 - Projeto de Lei do Executivo nº 21 de 2025
Turno: Único
Autor: Luiz Francisco Boigues - Prefeito
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Regulamenta o recebimento, o rateio e o repasse dos honorários advocatícios de sucumbência no âmbito da Procuradoria Jurídica do Município, altera dispositivos da Lei nº 2.612 de 13 de agosto de 2009 e dá outras providências.
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Matéria lida
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4 - Indicação nº 66 de 2025
Autor: João Sanchez
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Ao Sr. Prefeito. Solicitando a iluminação da Avenida Fagundes Varela, no trecho compreendido entre o início da linha férrea até as Chácaras Estrela.
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Matéria lida
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5 - Indicação nº 67 de 2025
Autor: João Sanchez
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Ao Sr. Prefeito. Solicitando a realização de manutenção nas pedras sextavadas da Rua Guaicurus, em frente ao nº 216, no Jardim Bela Vista, e nas proximidades.
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Matéria lida
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6 - OF GAB 3 nº 8 de 2025
Autores: João Sanchez, Michael Rodrigues
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Ao Excelentíssimo Senhor Guilherme Piai, Secretário de Agricultura e Abastecimento do Estado de São Paulo, solicitando recursos por meio do Programa Melhor Caminho para a manutenção da estrada, no trecho entre as coordenadas 447995-61/7550604.86 e 44680.15-7550639.63, conforme imagem em anexo.
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Matéria lida
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7 - OF GAB 3 nº 9 de 2025
Autores: João Sanchez, Michael Rodrigues
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Ao Excelentíssimo Senhor Guilherme Piai, Secretário de Agricultura e Abastecimento do Estado de São Paulo, solicitando a doação ao município de uma processadora de resíduos orgânicos para utilização no Projeto Piloto de Compostagem “Solo Vivo – Machado Sustentável”.
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Matéria lida
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8 - Moção nº 10 de 2025
Turno: Único
Autor: Cabrera
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ERRATA. MOÇÃO DE APOIO AOS SERVIDORES DAS CARREIRAS DE APOIO AGROPECUÁRIO E DE APOIO À PESQUISA CIENTÍFICA E TECNOLÓGICA, VINCULADOS À SECRETARIA DE AGRICULTURA E ABASTECIMENTO DO ESTADO DE SÃO PAULO, em razão da redução do quadro de pessoal, da ausência de concursos públicos e da desvalorização profissional, reivindicando a recomposição funcional e a valorização da categoria.
Obs.: ERRATA referente à Moção nº 10/2025, de sua autoria, aprovada em Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Álvares Machado, realizada em 12 de agosto de 2025, com alteração na parte grifada.
'MOÇÃO DE APOIO AOS SERVIDORES DAS CARREIRAS DE APOIO AGROPECUÁRIO E DE APOIO À PESQUISA CIENTÍFICA E TECNOLÓGICA, VINCULADOS À SECRETARIA DE CULTURA E ABASTECIMENTO DO ESTADO DE SÃO PAULO,'
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Aprovado
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9 - Moção nº 13 de 2025
Autores: Joel Nunes, Cabrera, Dudu Sanches, João da Farmácia, João Sanchez, Marquinho Bozó, Michael Rodrigues, Néia Coronel Goulart, Regina Márcia Silva
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Moção de Aplausos à Banda Musical Infantil 11 de Julho, do Bairro Parque dos Pinheiros, pela conquista do 1º lugar na XV Confabansul – Concurso de Fanfarras e Bandas Sul-Brasileiro, realizado em Santa Cecília/SC.
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Aprovado
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10 - Requerimento nº 177 de 2025
Autores: João Sanchez, Dudu Sanches
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Ao Sr. Prefeito. Solicita informações sobre a frota de veículos da Prefeitura Municipal e os gastos com sua manutenção no exercício de 2024.
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Aprovado
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11 - Requerimento nº 178 de 2025
Autor: Regina Márcia Silva
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Ao Sr. Prefeito. Solicita informações acerca da manutenção da Rua Jerônimo Soares de Azevedo, no trecho de cruzamento com a Rua Antônio Gaban, conforme Indicação nº 059/2025.
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Aprovado
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12 - Requerimento nº 179 de 2025
Autor: Regina Márcia Silva
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Ao Sr. Prefeito. Solicita poda, retirada de galhos secos e manutenção periódica das árvores no Bairro José Canducci, em frente ao Salão Comunitário.
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Aprovado
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13 - Requerimento nº 180 de 2025
Autores: Regina Márcia Silva, Cabrera
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À concessionária de energia elétrica Energisa Sul-Sudeste. Solicita informações sobre as providências de fiscalização adotadas para garantir que a instalação e manutenção das fiações estejam de acordo com as normas técnicas e de segurança, bem como quanto à fiscalização das prestadoras de serviços terceirizadas, em conformidade com a Lei Municipal nº 3.169/2025.
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Aprovado
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14 - Requerimento nº 181 de 2025
Autor: Regina Márcia Silva
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Ao Sr. Prefeito. Reitera pedido de instalação de iluminação pública no final da Rua Agostinho dos Santos, no Bairro Jardim Horizonte, e solicita também a realização de limpeza no referido trecho, especialmente no espaço próximo à praça, visando garantir melhores condições de segurança e mobilidade aos moradores e transeuntes.
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Aprovado
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15 - Requerimento nº 182 de 2025
Autores: Cabrera, Dudu Sanches, João da Farmácia, João Sanchez, Joel Nunes, Marquinho Bozó, Michael Rodrigues, Néia Coronel Goulart, Regina Márcia Silva
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Ao Sr. Prefeito. Solicita informações sobre as medidas adotadas para dar efetividade à Lei Municipal nº 3.111/2024, que institui na rede municipal de saúde a prática integrativa Heike para idosos, incluindo esclarecimentos quanto à edição do decreto regulamentador, à tramitação dos documentos administrativos necessários e à definição sobre o procedimento a ser adotado (licitação ou credenciamento).
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Aprovado
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16 - Requerimento nº 183 de 2025
Autor: Cabrera
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Ao Sr. Prefeito. Solicitando que a Prefeitura proceda à transferência da lixeira comunitária, deslocando-a para a entrada do loteamento Alto da Colina.
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Aprovado
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17 - Requerimento nº 184 de 2025
Autores: João da Farmácia, Cabrera, Dudu Sanches, João Sanchez, Joel Nunes, Marquinho Bozó, Michael Rodrigues, Néia Coronel Goulart, Regina Márcia Silva
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Ao Sr. Prefeito. Solicita providências para recuperação das sarjetas e canaletas de drenagem pluvial na Rua Alfredo Marcondes, no trecho compreendido entre os números 590 a 740, até a Rua José Romero, em razão da inadequação técnica atual e dos riscos que apresentam à saúde e à segurança da população.
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Aprovado
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18 - Requerimento nº 185 de 2025
Autor: Joel Nunes
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Ao Sr. Prefeito e à Polícia Militar. Solicita reforço policial na Feira Livre do Bairro Parque dos Pinheiros, realizada às quintas-feiras, com presença de policiais da Atividade Delegada circulando entre as barracas e a disponibilização de viatura em pontos estratégicos.
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Aprovado
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